Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Multa na execução provisória

Marcelo Almeida Tamaoki. Advogado e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial, Graduado em Direito pelo Centro Universitário Campos de Andrade em 2007, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.

A multa tributária punitiva

Multa é declarada indevida

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Google Brasil tem dez dias para quebrar de sigilo de e-mail de investigados

Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial

Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

O colegiado entendeu ainda que o cumprimento posterior da obrigação não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida.

Recurso de Revista. Multa

Inaplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho

Recurso de embargos. Multa.

Reconhecimento de vínculo empregatício por decisão judicial.

Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.

fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da

Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência

De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.

Defesa de ex-presidente Lula pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão da nova fase da Lava Jato

Para advogados, condução coercitiva é 'desnecessária' e há 'concertação'. Pedido integra ação sob análise de Rosa Weber, que ainda não decidiu.

Polícia Federal deflagra maior operação já feita de combate à pedofilia

Já foram expedidos cerca de 80 mandados de busca e apreensão, 20 medidas de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva

Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas

sem autorização, ao prévio pagamento de multa e despesas com transbordo.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Dirigente Sindical

Multa por Embargos protelatórios.

Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.

Multa. Error in procedendo.

ICMS. Venda a prazo. Base de cálculo. Empresa concordatária.

Incidência de multa tributária.

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Mais um miliciano do grupo de Chico Bala é condenado

passageiros, cobrança coercitiva de ?taxa de segurança? de comerciantes e a redistribuição ilícita de sinais de transmissão de canais de televisão